No início só existia o concelho de Santo Antão com sede em Ribeira Grande.

Contudo, a 8 de Fevereiro de 1867, através de proposta às cortes reais pelo deputado José Maria da Costa, Paul inicia a sua jornada histórica.

A 3 de Abril de 1867 é sancionado o Decreto das Cortes Reais que divide a ilha em dois Concelhos e Julgados: Ribeira Grande e Paul. Quatro anos depois, a 1 de Março de 1871, o Governador-Geral da Província designa um Comissário do Governo para assistir à inauguração e organizar a administração do Concelho do Paul.

Em 1895, decorrente dos incidentes entre Republicanos e Monarcas de 22 de Abril do ano 1894 (“guerra de pau de café”), o Concelho do Paúl é extinto, sendo anexado à Ribeira Grande.

Mais de 20 anos depois, em 1917 o concelho do Paul foi restaurado, tendo permanecido como concelho irregular/junta administrativa até 1933. Paul era, à data, um dos maiores e mais ricos concelhos de Cabo Verde, compreendia 70% da área total de Santo Antão distribuída entre duas freguesias: Santo António das Pombas e São João Baptista.

Marcantes são também a independência nacional e o dia 15 de Dezembro de 1991, quando acontecem as primeiras eleições autárquicas para a escolha dos Presidentes de Câmaras, das Câmaras Municipais e das Assembleias Municipais, em todo o Cabo Verde.

Nos seus primeiros 100 anos, o concelho do Paul lutou essencialmente para garantir sua autonomia, resistir à pressão  do concelho vizinho, Ribeira Grande. Economia de base agrícola controlada por grandes proprietários, situação de grande desequilíbrio social com muita pobreza e escravatura até.

O Paul dos 15 anos após a independência insere-se no quadro nacional e internacional de liberdade controlada, de pouca abertura, de tudo ser uma ameaça.

Por conseguinte e por Paul não ser prioridade nacional, o desenvolvimento que vai chegando é pouco e lento. O sistema de delegado municipal designado pelo poder central não deixou saudades algumas.

Dezembro de 1991 deve ter sido o mês de todas as esperanças para o município do Paul. Naquele mês acontecem as primeiras eleições autárquicas com renovadas esperanças de autonomia e de, finalmente, materializar todo potencial económico do concelho.

Estamos em 2017, Paul celebra 150 anos e todo o potencial do município do Paul está por materializar.

Pior, após aquele glorioso mês de Dezembro de 1991, em que o poder passou, como nunca, a estar tão próximo, nas nossas mãos, passamos simultaneamente a ser o nosso maior inimigo. Desde essa data, ao contrário do que se pretendia, o pior de nós está em evidência.

Sucessivos erros, falta de visão, falta de compromisso e mesquinhez, transversais a TODAS as gestões municipais, empurram, cada vez mais rápido, o município para a sua extinção.

O município do Paul não pode ser extinto, nenhuma reforma administrativa pode beliscar, arranhar aspectos nucleares culturais e históricos desta comunidade que conta mais de 150 anos.

Não??

A história fazemo-la todos os dias, a cultura muda. Garantias são dadas pelo que temos hoje e pelas perspectivas do que faremos no futuro. A extinção do município do Paul não é inédita.

A reforma administrativa está em curso em Cabo Verde, discutir a regionalização abre portas a discutir os municípios, não nos iludamos.

Actualmente, a não ser a pela sua história, Paul não tem qualquer argumento para lutar como lutou nos seus primeiros 100 anos contra a sua extinção.

Qualquer contribuinte esclarecido, sem preconceitos políticos, sem estados de alma e à luz da razão vai escolher extinguir o município do Paul,

 

A agricultura paulense, o seu sector mais relevante, parece ter sido entregue ao abandono, sem políticas de fomento, sem produtos dominantes. Aqui e ali um grogue que cresceu exclusivamente por iniciativa privada. No geral, é um sector invisível.

Olhando para as pescas, potencial não falta (Paul tem excesso de potencial!), mas nunca aconteceu nada nesse setor, não há um antes nem um depois, zero desde sempre, de vez em quando, uma insignificante doação de bote. Zero!

Paul tem gravíssimos problemas de espaço, construir no Paul significa implorar, de joelhos(!), para pagar 20(!!) - VINTE contos por m2 de terreno.

Paul enfrenta problema demográfico de perda acentuada de população, sem população o município não é necessário.

Mas o mais A M E A Ç A D O R, o elo mais fraco, o que pode determinar o fim, sem apelo, do sonho do município Paulense, está no funcionamento interno da câmara municipal. Cada nova gestão contratou seus funcionários - de confiança ou para retribuir favores, chegando atualmente a uma situação em que a câmara tem 15 funcionários por metro quadrado, com 20% da população do município a trabalhar na câmara municipal.

Todo o trabalho e esforço da câmara municipal esgota-se em custos com pessoal.

Não sobra força, disponibilidade e recursos financeiros para pensar nos reais problemas do município. "Em casa onde não há pão tudo ralha e ninguém tem razão".

Mas essa situação é comum a todos os municípios. Iríamos então ser anexados por um município com os mesmo problemas?

Voltando àquele contribuinte esclarecido, sem preconceitos políticos nem estados de alma e com raciocínio lógico: - “Estou farto de pagar impostos para satisfazer caprichos, quero diminuir o número de administrações locais!  Acho que faz mais sentido anexar Paul a um dos concelhos vizinhos. Paul é um município pequeno, com poucos habitantes e a previsão é de diminuição acentuada da população. A sua câmara municipal, por norma miserável, endividada, sem capacidade negocial é incapaz, não importa quem lá esteja, de gerir o seu próprio funcionamento. A sua produção agrícola é fraca o sector de pescas residual”.

A reorganização territorial está cada dia mais próxima, os contribuintes cabo-verdianos estão cada vez mais conscientes, o estado Cabo Verdiano não possui recursos, está endividado.

Não nos esqueçamos do barulho gerado, ainda há poucos dias, com a possibilidade de aumento de impostos para cobrir estragos da chuva em Santo Antão. No nosso país tudo pode fazer grande diferença, neste momento nada está garantido.

Também não nos esqueçamos do caso de Portugal, que mergulhado em crise e dívidas, viu-se obrigado a fundir extinguir várias administrações locais.

A ameaça à continuidade do município está entre o povo paulense, mas a solução de continuidade também aí reside.

A solução passa debelar o elo mais fraco e construir um conjunto de argumentos sólidos para a não extinção.

Extinguir ou não extinguir passa a estar directamente dependente:

  • Do nível de responsabilidade na hora de votar. Votar num partido ou nas ideias de um grupo? Votar em ratos partidários ou possibilidade de solução? Votar em carreiras políticas ou servidores do povo? Votar em quem procura o primeiro emprego na política ou em quem já deu provas noutro lado?
  • Da união do povo ou do egoísmo. 3 sacos de cimento para mim e 4 anos de sabura para outros? WC para só mim ou rede de esgotos funcional para toda a comunidade?
  • De eu querer um emprego câmara municipal ou exigir uma equipa de gestão com 3 pessoas;
  • Da coragem de tomar e apoiar decisões difíceis ou de escolher participar na 13ª caldeirada deste mês.

Primeiro passo é extremamente simples, aceitar que a extinção do município é perfeitamente possível.

Os próximos passos seguem brevemente.

 

Januário Margarida

 

Crédito seguro Meupaul. 

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