O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, através de acórdão, que a decisão da BORNEfonden de despedir colectivamente os seus funcionários em Santo Antão foi ilegal, isto é, "sem justa causa", pelo que a organização terá de indemnizar todos os funcionários despedidos na altura.
A BORNEfonden, organização não-governamental Dinamarquesa que trabalha há cerca de 28 anos em Cabo Verde, vai ter que indemnizar os cerca de trinta funcionários despedidos "sem justa causa" em 2010 na ilha de Santo Antão.
Na sequência dos referidos despedimentos ocorridos nesse ano, o SLTSA - Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão - em representação dos ex-funcionários, formulou duas acções judiciais contra a organização não-governamental no tribunal judicial da comarca do Porto Novo, onde a decisão da primeira instância foi favorável aos funcionários, e no da Ribeira Grande, onde o tribunal dessa comarca deu razão à BORNEfonden. No seguimento dos resultados contraditórios das duas comarcas, o Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão interpôs um recurso para as instâncias superiores. Em ambos os processos, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi favorável aos ex-funcionários da BORNEfonden.
O representante do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão, Carlos Bartolomeu, congratulou-se com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que culmina este longo processo judicial que demorou sete anos a ser resolvido e que acabou por confirmar que o despedimento colectivo desses trabalhadores foi ilegal , já que a organização, que chegou a Santo Antão em 1989, não chegou a sair desta ilha, onde prestou assistência a cerca de cinco mil crianças, a nível da saúde e da educação.O mesmo agendou um encontro com os ex-funcionários para esclarecimentos sobre o acórdão e sobre os passos a serem dados junto da BORNEfonden com vista à regularização das indemnizações, já que esta organização de cariz humanitária encerrará, dentro de seis meses, as suas actividades em Cabo Verde.
A organização não-governamental, que já confirmou a sua saída de Cabo Verde para Dezembro de 2017, justifica a sua decisão com o facto de o arquipélago ter já atingido um nível de desenvolvimento que não justifica mais a presença da BORNEfonden, que nesses 28 anos apoiou mais de 20 mil crianças em todas as ilhas Caboverdianas.
Créditos: Inforpress
